sexta-feira, 3 de julho de 2009

IMPORTÂNCIA DO ISOLAMENTO E DA PRESERVAÇÃO DOS LOCAIS DE CRIME

Esse é um dos graves problemas enfrentados pelos peritos oficiais. É quase inexistente a preocupação tanto da Polícia Militar quanto da autoridade policial , no caso o delegado ou seu representante, em isolar e preservar adequadamente um local de infração penal com seus vestígios, a fim de garantir as condições necessárias para se realizar um exame pericial da melhor maneira possível. Importante frisar que o perito em muitas situações não dispõe de equipamentos adequados para realizar o seu trabalho já que o Estado não fornece; recebe baixos vencimentos que dificultam até a possibilidade dele aprofundar seus estudos e conhecimentos, sem contar que o número de peritos oficiais diante do nosso quadro progressivo de criminalidade faz com que eles fiquem sobrecarregados de trabalho. Antes de enveredar pelo tema, cabe uma breve definição sobre o que vem a ser Local de Crime. É uma área física onde ocorreu um fato - ainda não esclarecido - que apresente características ou configurações de um delito. Eraldo Rabelo, considerado um dos maiores especialistas peritos do Brasil, dizia que “local de crime constitui um livro extremamente frágil e delicado, cujas páginas por terem a consistência de poeira, desfazem-se, não raro, ao simples toque de mãos imprudentes, inábeis ou negligentes, perdendo-se desse modo para sempre, os dados preciosos que ocultavam à espera da argúcia dos peritos”.

No Brasil, infelizmente, ainda não se tem essa cultura e essa preocupação sistemática em preservar o local do crime. Alguns Estados, no entanto, já começam a adotar normas e procedimentos para padronizar o trabalho dos policiais quando se depararem com situações como essa, não só de locais de crime, ou seja, de homicídios, suicídios ou mortes por acidente , como também de acidentes de trânsito e crimes contra o patrimônio como arrombamento. A própria SENASP, Secretaria Nacional de Segurança Pública, vem ministrando cursos para policiais em diversos Estados para tratar dessa questão. Com a vigência da Lei nº 8.862, de 28.03.94, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, a questão do isolamento e da preservação do local do crime ganhou outro foco, passando a fazer parte da preocupação daqueles que são definidos por força legal como sendo os responsáveis por essa tarefa, ou seja, por intermédio da autoridade policial. Isso pode ser constatado com a nova redação do art. 6º, incisos I e II, do CPP, que obriga a autoridade policial tomar iniciativas que protejam os vestígios conforme foram produzidos durante a ocorrência do crime: “Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais”.

Todo esse cuidado é uma garantia para que o perito possa encontrar uma cena do crime conforme foi ou foram deixada(s) pelo(s) infrator (es) e vítima(s) e, com isso, ter condições técnicas para analisar todos os vestígios e partir desse exame se chegar à produção de indícios do que pode ter ocorrido naquele local e de que forma se deu a dinâmica na cena do crime. É também uma garantia para a investigação como um todo, pois se terá mais elementos para analisar e levar para dentro do inquérito e, posteriormente, para os autos do processo criminal. O assunto é tão importante que compõe um dos primeiros capítulos de um laudo pericial, por força, inclusive, de determinação legal, conforme institui o Art. 169, caput, e seu parágrafo único, do CPP, a seguir descritos:
“Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. Parágrafo Único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos”.

O perito criminal lotado no setor de Locais de Crime comparece a diversas solicitações para exames. A solicitação pela autoridade requisitante deve ser lançada no laudo pericial exatamente como foi solicitada pela autoridade policial ou seu representante. Os tipos de solicitações são os seguintes:
Morte Violenta (homicídio, suicídio, acidente, encontro de cadáver, encontro de feto, encontro de despojos humanos, encontro de ossada, exumação, morte suspeita, morte sem assistência);
Colisão de Veículos com Vítimas, Albaroamentos, Choques, Atropelamentos;
Crimes de natureza Patrimonial: Danos, Arrombamento, Roubo e Furto; Papiloscopia; Exames em Veículos;
Exame de Local; Reprodução Simulada dos Fatos; e Demais exames (Fuga de presos, impacto de projétil e outros).
A amplitude do conceito de local de crime deve também nortear os locais em que se verificam ocorrências de trânsito, em eventos envolvendo colisão, choque, tombamento, capotamento e atropelamento. A preservação do local é importante para saber exatamente em um caso de colisão envolvendo dois veículos automotores, por exemplo, as posições finais de repouso, marcas de frenagem, presença ou não de obstáculos na pista, configuração do local e das vias secundárias, sinalização, vestígios demarcadores do ponto inicial de colisão (sítio de embate), trajetórias, enfim, um conjunto de dados que estando devidamente preservados, com certeza, ajudarão em muito o perito a entender melhor o fato ocorrido.

Os tipos de delitos que podem ocorrer nos locais de crime são inúmeros, mas alguns autores trabalham, normalmente, com 3 divisões básicas: crimes contra a pessoa, acidentes de tráfego e crimes contra o patrimônio. A preservação dos vestígios será uma conseqüência inicial do correto isolamento (delimitação) da área, além da conduta firme e vigilante do policial em não permitir nenhum acesso ao interior da cena do crime. Este policial deve ter conhecimentos gerais de Criminalística para saber distinguir tudo o que possa ser um vestígio e, portanto, de grande importância ao exame posterior do Perito. A área a ser isolada nos casos de crimes contra a pessoa compreenderá, a partir do ponto onde esteja o cadáver ou de maior concentração dos vestígios (área imediata) até onde se encontrem outros vestígios se afastando da cena principal do crime que possam ser visualizados numa primeira observação (área mediata), pois o isolamento da área dependerá da localização dos vestígios e também porque não é possível estabelecer espaços prévios. Quando ocorre um crime, normalmente, a primeira equipe a comparecer ao local para verificar uma ocorrência é a Polícia Militar, através de uma rádio-patrulha com dois policiais. Existindo um local de crime, um dos policiais fica resguardando a área, enquanto que o outro se desloca para a Delegacia a fim de informar a autoridade para, então, ser feita a requisição da Perícia para o local.

As técnicas de isolamento e preservação do local do crime utilizadas no Brasil são muito semelhantes às empregadas por outros países como os Estados Unidos. Em seu artigo ‘Increasing Crime Scene Integrity by Creating Multiple Security Levels', o policial e Professor Assistente de Justiça Penal da Missouri Southern State University, Greg Dagnan, relata a técnica usada por várias policias estaduais e agências de investigação. Segundo o autor, consiste em fazer a contenção do local de crime através de Múltiplos Níveis de Segurança. O primeiro que é extremamente importante e básico é cercar a área imediata onde ocorreu a infração penal, isolando toda a área com fita, para tentar conter o caos inicial gerado numa situação como essa em que o espaço já pode ter sido ligeiramente modificado e evitar que policiais e curiosos fiquem circulando pelo mesmo. Feito de maneira correta, este primeiro nível de contenção rodeia todos os lugares onde possam conter vestígios. Certifica-se em isolar áreas possíveis de entrada e saída do(s) agente(s), uma vez que estas são comumente esquecidas diante da confusão inicial que se instala em um local de crime. É importante preservar esses espaços. O segundo nível envolve em aumentar o raio de isolamento para fora da cena do crime e do primeiro nível de contenção através de barreiras policiais. O primeiro nível funcionaria como uma zona tampão e o nível secundário resolveria vários problemas, fazendo com que os investigadores, que estarão diretamente envolvidos no caso, e os peritos criminais fiquem mais a vontade para examinar a área sem serem incomodados por curiosos. Será um local apropriado para guardar os equipamentos e estacionar as viaturas usadas para transportar o pessoal. Consegue-se, com isso, restringir o movimento de pessoas no local, deixando o trânsito apenas para o pessoal autorizado que teria que assinar ‘protocolos’ para terem acesso ao primeiro nível e a cena do crime, ou seja, passa-se a ter um controle extremamente rigoroso de quem está transitando naquela área. Para Greg Dagnan, não deve haver possibilidade de se encontrar vestígios nesse segundo nível de contenção se o isolamento na cena do crime e no primeiro nível tiver sido bem feito. Mas, caso ocorra a descoberta de indícios nesse segundo nível a área ainda estaria relativamente preservada o que permitiria mesmo assim resgatar vestígios importantes para a investigação, evitando que eles se percam. O mais importante é assegurar é que as áreas imediata e mediata, ou seja, o local do crime e a área em volta estejam bem isoladas e preservadas.

Mas, segundo o autor, em alguns casos é necessário se ampliar esse raio de isolamento, fazendo o que ele chama de Perimeter Containment, ou seja, Perímetro de Confinamento. É mais trabalhoso, pois requer um maior número de policiais e é realizado através de bloqueios, impedindo a entrada de quem quer que seja, a não ser o pessoal autorizado. Pode-se chegar a bloquear vias e estradas e até desviar o tráfego se for necessário, a fim de manter bem afastado do local de crime todo aquele que não tiver relação com a investigação ou com o exame do local.
A intenção é proteger ao máximo a cena do crime e o primeiro e segundo níveis de contenção, até que a perícia se certifique que todo o material que ela considera relevante para análise já foi fotografado, analisado, registrado e coletado, para que não se perca qualquer vestígio importante para a investigação. Evidentemente, que não será apenas uma determinação legal que vai fazer com que esse tipo de cuidado seja observado. É preciso instituir antes de tudo a obrigatoriedade ao delegado de polícia em observar isso, ou seja, atuar com essa cautela bem como seus policiais e criar tais condições para que demais agentes de segurança sigam à risca também esses procedimentos de isolamento e preservação do local. A falta de preservação dos locais ou até para a realização de outros exames de corpo de delito passa pela falta de preparo dos próprios policiais em geral. É importante que os peritos, através até de seus diretores de Institutos de Criminalística, conscientizem os diretores das Academias das Polícias Militar e Civil para que intensifiquem a formação de seus subordinados visando atender essa questão.

Ricardo Ferreira

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado pela visita. Deixe sua crítica e sugestão para aperfeiçoarmos o blog. Abraços e Volte Sempre.