Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, assinaram nesta terça-feira um anteprojeto de lei para regular o acesso a biodiversidade brasileira, ou seja, o nosso patrimônio genético. O documento será encaminhado à Casa Civil e ainda será analisado por outros ministérios, mas já é o primeiro passo para tentar colocar um fim ou, pelo menos, tentar frear essa biopirataria. Pelo texto seria criado um sistema de acesso e repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade. O país tem pouco controle ou podemos dizer quase nenhum sobre instituições internacionais que desembarcam na Amazônia, coletam uma substância e a transformam em produto. O projeto de lei será um marco regulatório para a coleta, remessa e transporte dessas substâncias e prevê, por exemplo, que comunidades tradicionais que mantiveram o conhecimento sobre os benefícios de uma planta nativa para a saúde recebam um pagamento pelo repasse dessa informação. No entanto, o uso comercial de produtos com base em substâncias brasileiras ainda deverá ser regulamentado em outro momento. O governo espera que esse marco regulatório, que tem de ser aprovado pelo Congresso, já esteja em vigor para ser apresentado pelo Brasil na 10a Convenção da ONU sobre Biodiversidade, que acontecerá em outubro do ano que vem no Japão. Outra mudança anunciada pelos dois ministros é que a partir de agora caberá ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e não mais ao Ibama autorizar pesquisadores a terem acesso a coleta e manipulação de material genético de plantas e animais nos ecossistemas brasileiros.
Ricardo Ferreira, com informações dos sites de notícias, principalmente, Globo Online.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela visita. Deixe sua crítica e sugestão para aperfeiçoarmos o blog. Abraços e Volte Sempre.