PERÍCIA CRIMINAL – MÓDULO 7

Não existe uma regra fixa para elaboração de um laudo e cada perito pode adotar os critérios que julgar mais convenientes e adequados para o caso em tela. Mas, vamos comentar sobre alguns elementos que são essenciais e não podem faltar no laudo, através de um pequeno roteiro.
Um laudo precisa ter:
- Preâmbulo (contém informações simples e diretas que se fazem obrigatórias sobre a descrição de quando, como e por que o laudo foi realizado. É o capítulo onde se oficializa o exame pericial que será feito. São os dados que legitimam a competência do exame de corpo de delito. Normalmente, cada Instituto de Criminalística adota um modelo. Deve conter: título, data da requisição, instituição, nome do diretor e dos peritos ou do perito criminal designado, nome da autoridade solicitante – policial ou judiciária. Ex: LAUDO DE EXAME ____________________
“Aos XX dias do mês XX do ano de XX, neste estado do Rio de Janeiro e no Instituto de Criminalística XX da Secretaria de Estado de Segurança Pública, de acordo com a legislação em vigo, o Diretor do Instituto XX, DR. XX, designou o perito XX, atendendo à requisição feita pela autoridade XX, para descrever com a verdade e com todas as circunstâncias o que encontrar”.

- Histórico (serve para apresentar o laudo pericial e os envolvidos no caso. É como se fosse uma síntese dos antecedentes do fato e do levantamento pericial. Deve conter: data e hora da solicitação, quem solicitou, natureza da solicitação, elementos que considera relevantes para o laudo, quem compareceu ao local, data e hora desse comparecimento, existência ou não de quesitos formulados pela autoridade requisitante, hora e data da realização dos exames complementares – se forem realizados. Dois detalhes importantes. Quando não existir quesitos apresentados para a perícia, deverá ser citado que a “autoridade XX NÃO formulou quesitos”. E, quando não existir condições de responder a um quesito por falta de elementos técnicos, o perito deve lançar isso no laudo como PREJUDICADO. Seria algo mais ou menos assim:
“Às XX hs do dia, mês e ano acima mencionados, a autoridade XX solicitou “exame em local de morte violenta”. Em consequência, o perito XX compareceu ao local às XX hs e, após realizar os exames necessários, relata o seguinte nos termos do presente laudo. A autoridade XX formulou o seguinte quesito (reproduz, exatamente, o que foi solicitado).

- Da Preservação do Local do Crime (tem um artigo meu extenso sobre essa questão, por isso não vou entrar nesse assunto agora);
- Do Local;
- Do Cadáver (localização e posição; identificação e descrição; vestes e acessórios);
- Dos Ferimentos;
- Dos Veículos (perícia em acidentes de trânsito);
- Do Levantamento Topográfico, Fotográfico e Croquis (desenhos e esquemas);
- Do material coletado (objetos, armas, instrumentos, material biológico, etc.);
- Dos Exames Complementares (se forem realizados dentro do Instituto);
- De Outros Elementos Relevantes;
- Da Dinâmica do Evento;
- Das Considerações Técnicas;
- Conclusão (modus operandi, modus agendi, diagnose diferencial); e
- Anexos.

O perito criminal lotado em Locais de Crime comparece a diversas solicitações para exames na rua. Por isso, é importante que ele esteja preparado. O perito deve estar sempre com uma roupa confortável, pois não sabe que tipo de terreno poderá encontrar e além de levar os seus equipamentos normais de trabalho, deve levar também uma capa e um guarda-chuva, lanternas, pranchetas e qualquer outros instrumentos que considere úteis para ajudar no seu trabalho de campo. Um lembrete: a solicitação da autoridade requisitante deve ser colocada no laudo pericial exatamente como foi formulada. Os tipos de solicitações mais frequentes:

- Morte Violenta (homicídio, suicídio, encontro de cadáver, encontro de feto, encontro de despojos humanos, encontro de ossadas, morte suspeita, morte sem assistência, exumação);
- Danos;
- Arrombamento, Roubo e Furto;
- Colisão de Veículos com Vítimas, Choque, Abalroamento, Atropelamento;
- Papiloscopia;
- Exames em Veículos (por exemplo, um corpo encontrado em um porta-malas, ou, veículo suspeito de ter sido usado na prática de algum crime – busca de vestígios e exames papiloscópicos);
- Exame de Local;
- Impacto de Projétil de Arma de Fogo;
- Fuga de Presos;
- Reprodução Simulada dos Fatos, etc.
Por hoje vou ficando por aqui e até o próximo encontro.

Ricardo Ferreira