terça-feira, 5 de abril de 2011

ENGENHARIA FORENSE - PARTE 1

CONCEITO E DESENVOLVIMENTO DA ENGENHARIA FORENSE (A ENGENHARIA FORENSE NO ÂMBITO DA CRIMINALÍSTICA ESTÁTICA, DINÂMICA E PÓS-MODERNA - Engenheiro Ranvier Feitosa Aragão - perito criminalístico - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-CE.


Acompanhando a destinação jurídica, a perícia em matéria de Engenharia ocorre no campo cível e no criminal. A componente cível, representada pelas perícias judiciais ou consultas de particulares e suas variantes, compete ao profissional de Engenharia legalmente habilitado no CREA, cuja formação tenha como atribuição a questão de exame. Em matéria criminal, privativamente, atua a Engenharia Forense, cujo agente é o perito criminal engenheiro, funcionário público graduado em Engenharia e com curso de formação profissional de perito criminal. Admitimos que nossos primeiros peritos engenheiros, talvez influenciados pela Medicina Legal, denominaram a emergente disciplina de Engenharia ”Legal”, inclusive foi esse o termo cunhado por Rabello. Entretanto, mais recentemente, um grupo de trabalho da Associação Brasileira de Criminalística, ainda que, informalmente, recomendou a adoção do termo Engenharia Forense, por entendê-lo mais apropriado. E assim, por considerar a definição do Prof. Rabello perfeitíssima, sob qualquer aspecto que se vislumbre, tivemos a iniciativa de solicitar e obter do nobre perito, sempre compreensivo e prestimoso, a permissão para operar a substituição do termo, passando a ter a seguinte redação: “entende-se, pois, Engenharia “Forense” como sendo um ramo especial da Criminalística que se vale dos recursos e conhecimentos próprios da Engenharia, em todas as modalidades desta (construção civil, minas, mecânica, eletricidade, eletrônica, etc), para o esclarecimento e a prova de questão de fato de interesse para a investigação criminal e para a Justiça cujo exame implique na posse e na efetiva aplicação de tais conhecimentos e recursos”. De fato, a Engenharia Forense é o subconjunto que procede de conformidade com os princípios doutrinários da Criminalística Brasileira pela aplicação de conhecimentos e métodos dos variados ramos da Engenharia no estudo das questões de fato que suscitam a atuação da justiça criminal. O prenúncio da perícia de Engenharia, aparentemente, remonta aos trabalhos dos primitivos agrimensores no antigo Egito onde, ao que lecionam Cavalcante, César e Vallela, citando Moacyr Amaral Santos e Alcântara Machado, eram convocados peritos para medir as terras que seriam distribuídas aos súditos e para dimensionar a área remanescente quando o Nilo desapossava alguém de sua cota agrária. Brown e Obenski asseveram que no código jurídico dos babilônios - o Código de Hamurábi, há uma seção tratando da punição do construtor cuja edificação apresentasse colapso na coberta ou falha nas fundações. Ainda segundo os primeiros acima citados, analogamente, na Roma antiga, os problemas ligados a medição de terras passavam pela apreciação de um perito agrimensor. Previsivelmente, no início, as ocorrências atinentes à Engenharia Forense eram sazonais, escassas e pouco variadas. Acompanhando o progresso da ciência e o desenvolvimento da sociedade de consumo, começaram a se diversificar e incrementar a partir da segunda metade do século XVII - com a chamada Revolução Industrial. Assinalando esta fase da história, veio a máquina a vapor de Watt (1774), o navio de propulsão a vapor de Robert Fulton (1807), o trem de ferro de Steferson (1814), as pontes de ferro e de aço e, com o aperfeiçoamento dos motores de combustão interna - motor de quatro tempos de Daimler (1886), impulsionou-se a popularização do automóvel como meio de transporte (Benz, 1886), verificando-se uma verdadeira explosão de produção após a I Grande Guerra. Na continuação, na dita segunda revolução industrial, foi a vez do maciço emprego do petróleo, da eletricidade e a expansão da química. Em 1919, com o estabelecimento da primeira linha nacional na Alemanha e internacional (Paris-Londres), a aviação comercial chegou para ficar. Mas, à par de toda a evolução, a despeito de todo o desenvolvimento alcançado, comprovamos no dia-a-dia que nem sempre as coisas acontecem conforme o planejado e esperado pelos idealistas, sobrevindo as falhas, os colapsos, não raras vezes ceifando vidas humanas. Assim, embora o homem simples não se dê conta de que os acidentes com máquinas e equipamentos domésticos e industriais são muito comuns, bem assim, que uma das tarefas diárias da Engenharia Forense é investigar as causas patrocinadoras de grande parte dos incêndios veiculares e dos acidentes de tráfego relacionados com defeitos no pavimento e erros de projeto das estradas, bem assim e principalmente, defeitos mecânicos nos veículos como falência de pneus, sistemas de direção, de freios e de suspensão. No presente momento, talvez pela inexistência ou a falta de acesso a outros registros, não fazemos idéia de quando a Engenharia Forense Nacional surgiu, entretanto, encontramos um excelente trabalho de autoria do Engº Hubertus Colpaert do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo versando sobre Metalografia, datado de 1947 e apresentado ao curso do I Congresso Nacional de Criminalística. Seguindo essa trilha, por ocasião do II Congresso Nacional de Criminalística, também ocorrido em São Paulo, em 1966, o Dr. João Vicente Campos, do Instituto Jurídico Internacional de Haia, dissertou sobre A perícia nos locais de incêndio. Esse encontro ficou marcado pelo que nos parece ser a primeira contribuição didática de um perito criminal brasileiro para a Engenharia Forense, trabalho de primeira grandeza, também com o título A perícia nos locais de incêndios, apresentado pelo Engº Ventura Raphael Martello, perito criminal do então Instituto de Polícia Técnica de São Paulo.

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