quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Biopirataria

Empresas multinacionais e instituições científicas se apropriam, às vezes, de recursos biológicos gerados por comunidades tradicionais, em seus territórios de origem. Esta prática é conhecida como Biopirataria, conceito lançado pela primeira vez em 1992, por meio da assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da Organização das Nações Unidas (ONU). Neste tratado, que circulou pela Rio-92, foi estabelecido que os países têm soberania sobre a biodiversidade de seus territórios. No entanto, se o conceito é jovem, a prática é velha. No Brasil, por exemplo, ela existe desde a chegada dos portugueses, em 1500. Segundo os historiadores, os colonizadores teriam tirado vantagem dos índios e descobriram como extrair o pigmento vermelho do Pau-Brasil (Caesalpinia echinata). A árvore quase sumiu das matas brasileiras e chegou perto da extinção para ir tingir tecidos que embarcavam para a Europa e faziam fortunas de portugueses, que trocaram o conhecimento dos nativos por pequenos espelhos, facas e armas de fogo, em um tipo de relação comercial chamada de "escambo". Em todo o mundo, principalmente nos 12 países considerados megadiversos, como o Brasil, as chamadas comunidades tradicionais, que geraram estes conhecimentos sobre o uso da biodiversidade ao longo dos séculos, são lesadas pela biopirataria porque são excluídas dos lucros produzidos com seus conhecimentos pelas multinacionais. Tais empresas ou instituições passam a ter controle exclusivo sobre o conhecimento e os recursos sem autorização desses grupos ou do país de onde foram extraídos.
Dificuldades para coibir prática: Grande parte das espécies ainda carecem de reconhecimento dos pesquisadores locais, o que as torna presas fáceis para laboratórios, empresas e instituições de pesquisas internacionais, que podem vir, pesquisar e se apropriar deste conhecimento, por meio de patentes que são pedidas no mercado internacional. Especialistas destacam que a única maneira de deter o avanço da biopirataria é investir muito em pesquisa, catalogação de espécies e também em biotecnologia e no desenvolvimento de uma indústria farmacêutica forte, capaz de ser uma usina de patentes de drogas e princípios ativos tirados da mata e dos conhecimentos tradicionais.
Brasil tem muito interesse no assunto: Dos 12 países megadiversos, cinco estão na América Latina. Líder deste ranking, o Brasil tem cerca de 150 mil espécies já pesquisadas e catalogadas ou 13% de todas as espécies de flora e fauna que existem no mundo. Ainda faltam identificar 90% deste potencial. A Amazônia abriga considerável parte desses recursos, com mais de 2.500 espécies de árvores, além de ter o maior número de peixes de água doce do planeta (entre 1,4 milhão e 2,4 milhões), de acordo com pesquisa da Universidade de Campinas (Unicamp). Contudo, o país perde por ano mais de US$ 5,7 bilhões, com o tráfico ilegal de animais de sua fauna e de conhecimentos tradicionais e remédios das suas florestas, segundo dados da Comissão Parlamentar de Inquérito da Biopirataria, realizada em 2003. Informações coletadas pelo Ibama, por sua vez, dão conta de que o Brasil tem um prejuízo diário da ordem de US$ 16 milhões por conta da biopirataria internacional, que leva as matérias-primas e produtos brasileiros para o exterior e os patenteia em seus países-sedes, o que impede as empresas brasileiras de vendê-los lá fora e as obriga a pagar royalties para importá-los em forma de produtos acabados.
Situação atual: Com o intuito de coibir a biopirataria em nível mundial, o Protocolo ABS de Recursos Genéticos da Biodiversidade, também conhecido como "Protocolo de Nagoya", foi aprovado pelos países signatários da ONU em 29 de novembro de 2010, durante a 10. Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada no Japão. Este documento determina regras básicas para o acesso e a repartição de benefícios oriundos da utilização desse recursos, com o intuito de coibir a chamada "biopirataria". O acordo estabelece que cada país tem soberania, por meio de uma espécie de direitos autorais, sobre os recursos genéticos de sua biodiversidade e que o acesso a esses recursos só pode ser feito com o consentimento da nação produtora, obedecendo à legislação nacional sobre o assunto. Caso um produto seja desenvolvido com base nesse acesso, os lucros/benefícios deverão ser obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. Um exemplo: se uma empresa estrangeira tiver interesse de pesquisar os efeitos terapêuticos de uma planta brasileira, ela terá de pedir autorização ao Brasil para fazer a pesquisa. Se um produto comercial for desenvolvido com base nesse estudo, os lucros da comercialização deverão ser compartilhados com o Brasil. Outro ponto importante do ABS é que caso haja um histórico de conhecimento tradicional associado ao uso medicinal da planta, os lucros deverão ser compartilhados também com os detentores desse conhecimento - por exemplo, alguma tribo indígena ou comunidade ribeirinha. Para que entre em vigor, o protocolo necessita ser ratificado por ao menos 50 países. O governo brasileiro assinou o texto no dia 2 de fevereiro de 2011. Cerca de cinco meses depois, foi a vez de 12 países da União Europeia ratificarem o documento, que contava com 37 adesões até o mês de julho. Quando a 50. nação assinar o tratado, ele terá 90 dias para entrar em operação. Na concepção da ONU, o Protocolo ABS estabelecerá as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados. Como tal, representa um importante passo para a conservação da biodiversidade no plano global e a luta contra a biopirataria, com especial relevância para países como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica (megadiversos).
Foto: Mauricio Mercadante
Fontes: EcoD; MSNVERDE

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